Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Frentista não paga por cheque sem fundo de cliente

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

Exagero em charge não gera dano moral, decide STJ

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Advogado explica o que é a chamada "nova reforma trabalhista" na prática

Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.